Termos de Uso

1. O serviço

O Granumo é um serviço de organização de finanças familiares oferecido por LSP Desenvolvimento de Software, inscrita no CNPJ 34.360.331/0001-54, operadora do serviço Granumo (granumo.com). Ao criar uma conta ou usar o Granumo, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. Conta e família

Cada pessoa acessa o Granumo com uma conta individual e participa de uma ou mais famílias, que são espaços financeiros compartilhados e isolados entre si. Os papéis de proprietário, administrador e membro definem o que cada pessoa pode fazer dentro da família.

• Você é responsável por manter sua senha em sigilo e seu e-mail atualizado.
• O proprietário responde pela família: convites, papéis, assinatura e exclusão definitiva dos dados.
• Informações registradas na família ficam visíveis para os demais membros dela; convide apenas pessoas de sua confiança.
• Você pode excluir sua conta quando quiser, na área Segurança. Havendo outras pessoas na família, o histórico financeiro dela permanece com elas.
• É preciso ter 18 anos ou mais, ou usar o serviço sob responsabilidade de um adulto da família.

3. Plano, teste e preços

O Plano Família custa R$ 29,90 por mês ou R$ 239,90 por ano, pagos antecipadamente, e inclui até 6 membros. Toda família nova recebe 30 dias de teste completo, sem cartão. Preços e condições podem mudar; mudanças de preço são comunicadas com antecedência e nunca alteram o valor de um período já pago.

4. Pagamento

A cobrança é processada pelo Asaas em página de pagamento própria. Os dados do cartão e o CPF/CNPJ do pagador são coletados diretamente pelo Asaas; o Granumo não armazena dados de cartão. A assinatura renova automaticamente no ciclo escolhido até que a renovação seja cancelada.

5. Cancelamento e reembolso

• O proprietário pode cancelar a renovação a qualquer momento; o acesso da família continua até o fim do período já pago.
• Nas contratações abrangidas pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias e receber estorno integral pelo mesmo meio de pagamento.
• Fora do prazo de arrependimento não há devolução proporcional de períodos já pagos, ressalvados erro de cobrança e outros direitos obrigatórios previstos em lei.
• Pagamento em atraso dá 7 dias de carência com acesso completo; depois disso a família passa a somente leitura até a regularização. Estorno forçado ou chargeback encerra imediatamente o acesso pago.

6. Seus dados e conteúdo

Os dados financeiros registrados pertencem à família que os criou. O Granumo não vende dados nem exibe publicidade. A qualquer momento, inclusive sem assinatura ativa, a família pode exportar todos os seus dados em JSON e o proprietário pode excluí-los definitivamente, na área Segurança do aplicativo.

7. Uso aceitável

• Não use o serviço para atividade ilegal ou para violar direitos de terceiros.
• Não tente acessar dados de outras famílias, burlar limites técnicos ou explorar falhas.
• Vulnerabilidades de segurança devem ser reportadas com responsabilidade pelo canal de suporte, sem exposição pública de dados.

8. Disponibilidade e responsabilidade

O Granumo é oferecido com empenho razoável de disponibilidade e cópias de segurança rotineiras, mas sem garantia de operação ininterrupta. O serviço é uma ferramenta de organização: ele não presta consultoria financeira e não substitui os extratos oficiais das suas instituições. Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade do Granumo limita-se aos valores pagos pela família nos 12 meses anteriores ao evento.

9. Encerramento e alterações

Você pode encerrar o uso a qualquer momento exportando e excluindo os dados da família. O Granumo pode suspender contas que violem estes Termos e pode atualizá-los; mudanças relevantes são comunicadas por e-mail ou no próprio aplicativo antes de entrarem em vigor.

10. Contato e foro

Dúvidas e solicitações: suporte@granumo.com. Estes Termos seguem a lei brasileira; fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver controvérsias.